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Com a mudança, pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficam isentas.
O presidente Lula (PT) sancionou a lei que aumenta o mínimo para R$ 1.320 e implementou a nova política de valorização do salário.
O objetivo é trazer aumento real do valor -ou seja, acima da inflação. Esta é uma das promessas de campanha de Lula, em contraponto ao governo Jair Bolsonaro (PL), que ficou quatro anos sem a valorização.